Projeto · Câmara Municipal de Manicoré/AM
Projeto de Lei nº 6/2026
PROJETO DE LEI MUNICIPAL, DE 07 DE JULHO DE 2026 - Dispõe sobre a regulamentação do uso de aparelhos de telefone celular e demais dispositivos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes fora das atividades pedagógicas e nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do Município de Manicoré/AM, em conformidade com a Lei Federal nº 15.100/2025, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
PROJETO DE LEI MUNICIPAL, DE 07 DE JULHO DE 2026 - Dispõe sobre a regulamentação do uso de aparelhos de telefone celular e demais dispositivos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes fora das atividades pedagógicas e nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do Município de Manicoré/AM, em conformidade com a Lei Federal nº 15.100/2025, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Manicoré/AM
- Autor
- Didimo Soares · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026