Projeto · Câmara Municipal de Araxá/MG
Substitutivo Projeto de Lei nº 5/2026
"Institui o Programa Municipal de Apoio ao Deslocamento par Acesso a Direitos, destinado a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Araxá, estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências."
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
"Institui o Programa Municipal de Apoio ao Deslocamento par Acesso a Direitos, destinado a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Araxá, estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências."
- Tipo
- Substitutivo Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Araxá/MG
- Autor
- Kaká da Mercearia · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026