Projeto · Câmara Municipal de Araxá/MG
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 14/2026
"Acrescenta-se dispositivo ao Projeto de Lei nº 76/2026 para condicionar a celebração do contrato de gestão ou parceria à apresentação de estudo técnico, assistencial, econômico-financeiro e orçamentário."
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
"Acrescenta-se dispositivo ao Projeto de Lei nº 76/2026 para condicionar a celebração do contrato de gestão ou parceria à apresentação de estudo técnico, assistencial, econômico-financeiro e orçamentário."
- Tipo
- Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Araxá/MG
- Autor
- Professor Jales · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026