Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 403/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO APLICÁVEL À ATUAÇÃO DE INSTRUTORES DE TRÂNSITO AUTÔNOMOS NO PROCESSO DE FORMAÇÃO PRÁTICA DE CONDUTORES NO ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADA "CNH SEGURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO APLICÁVEL À ATUAÇÃO DE INSTRUTORES DE TRÂNSITO AUTÔNOMOS NO PROCESSO DE FORMAÇÃO PRÁTICA DE CONDUTORES NO ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADA "CNH SEGURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Antônio Henrique · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026