Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 572/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A DESCENTRALIZAÇÃO REGIONAL DO ACESSO ÀS FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS DESTINADAS ÀS CRIANÇAS COM ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA - APLV, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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Do que se trata
INSTITUI DIRETRIZES PARA A DESCENTRALIZAÇÃO REGIONAL DO ACESSO ÀS FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS DESTINADAS ÀS CRIANÇAS COM ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA - APLV, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Bruno Pedrosa · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026