Projeto · Câmara Municipal de Araguaiana/MT
Projeto de Resolução nº 1/2026
Regulamenta a atuação da Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal de Araguaiana /MT, nos termos da Lei Federal nº 13.460/2017 (Capítulos III e IV) e da Resolução nº 03/2021.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em10/03/2026
- AutorVicente PereiraMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Regulamenta a atuação da Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal de Araguaiana /MT, nos termos da Lei Federal nº 13.460/2017 (Capítulos III e IV) e da Resolução nº 03/2021.
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Câmara Municipal de Araguaiana/MT
- Autor
- Vicente Pereira · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
10/03/2026 · Aprovado por Unanimidade
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Ver o voto de cada vereador8 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026