Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 120/2026
Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 4.344, de 27 de dezembro de 2023, que institui a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos estaduais
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 4.344, de 27 de dezembro de 2023, que institui a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos estaduais
- Tipo
- Projeto de Lei da Casa
- Casa
- Assembleia Legislativa de TO
- Autor
- PROFESSOR JÚNIOR GEO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026