Projeto · Câmara Municipal de Bocaiúva/MG
Projeto de Lei nº 93/2026
Dispõe sobre a prioridade na realização da coleta domiciliar de amostras biológicas para exames laboratoriais ás pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), às pessoas com deficiência intelectual ou cognitiva e ás pessoas com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Bocaiuva/ MG, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em03/08/2026
- AutorJefferson CarleyPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a prioridade na realização da coleta domiciliar de amostras biológicas para exames laboratoriais ás pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), às pessoas com deficiência intelectual ou cognitiva e ás pessoas com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Bocaiuva/ MG, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Bocaiúva/MG
- Autor
- Jefferson Carley · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026