Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 99/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, COM DIRETRIZES VOLTADAS À PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE, PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E INCLUSÃO SOCIAL, NO ESTADO DO CEARÁ.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, COM DIRETRIZES VOLTADAS À PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE, PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E INCLUSÃO SOCIAL, NO ESTADO DO CEARÁ.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Davi de Raimundão · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026