Projeto · Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
Projeto de Lei nº 25/2026
Altera o Art. 13, o inciso VI do Art. 14 e o Art. 31 da Lei Municipal nº 276, de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação, concessão e organização do serviço público de transporte individual de passageiros por táxi no Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em02/06/2026
- AutorAleilson SantosPDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera o Art. 13, o inciso VI do Art. 14 e o Art. 31 da Lei Municipal nº 276, de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação, concessão e organização do serviço público de transporte individual de passageiros por táxi no Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
- Autor
- Aleilson Santos · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
09/06/2026 · Aprovado
Projeto de Lei nº 25 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026