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Projeto de Lei nº 23/2025: Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA · Panóptico

Projeto · Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA

Projeto de Lei nº 23/2025

Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Vitória do Mearim a “Missa do Vaqueiro” e dá outras providências.

SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
Votações nominais1com o voto de cada um
Apresentado em05/06/2025
AutorAleilson SantosPDT

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

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Tudo em detalhe

Do que se trata

Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Vitória do Mearim a “Missa do Vaqueiro” e dá outras providências.

Tipo: Projeto de Lei
Casa: Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
Autor: Aleilson Santos · PDT

Ver o projeto no site da casa (abre em nova aba)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026

Votações

18/06/2025 · Aprovado
Projeto de Lei nº 23 de 2025
12 Sim × 0 Não
Ver o voto de cada vereador

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026