Projeto · Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
Projeto de Lei nº 8/2025
Dispõe sobre a criação do Programa “Acessibilidade Já” para a adaptação de espaços públicos e privados, garantindo mobilidade e inclusão para pessoas com deficiência no município de Vitória do Mearim.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em26/03/2025
- AutorPaulo Victor FalcãoPDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a criação do Programa “Acessibilidade Já” para a adaptação de espaços públicos e privados, garantindo mobilidade e inclusão para pessoas com deficiência no município de Vitória do Mearim.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
- Autor
- Paulo Victor Falcão · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
11/04/2025 · Aprovado
Projeto de Lei nº 8 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026