Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PARA ASSEGURAR A LIBERDADE DE INSTALAÇÃO OU EDIFICAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS E LOCAIS DE MANIFESTAÇÃO DA FÉ NO TERRITÓRIO CEARENSE.
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Do que se trata
ACRESCENTA DISPOSITIVO À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PARA ASSEGURAR A LIBERDADE DE INSTALAÇÃO OU EDIFICAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS E LOCAIS DE MANIFESTAÇÃO DA FÉ NO TERRITÓRIO CEARENSE.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Constituição
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- David Durand · Republicanos
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026