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Projeto de Lei nº 5/2026: Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA · Panóptico

Projeto · Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA

Projeto de Lei nº 5/2026

Dispõe sobre a instituição do "Dia e da Semana Municipal da Mãe Atípica" no Município de Vitória do Mearim - MA, e dá outras providências.

SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
Votações nominais1com o voto de cada um
Apresentado em03/03/2026
AutorRaimundinho FrancoPL

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

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Tudo em detalhe

Do que se trata

Dispõe sobre a instituição do "Dia e da Semana Municipal da Mãe Atípica" no Município de Vitória do Mearim - MA, e dá outras providências.

Tipo: Projeto de Lei
Casa: Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
Autor: Raimundinho Franco · PL

Ver o projeto no site da casa (abre em nova aba)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026

Votações

17/03/2026 · Aprovado
Projeto de Lei nº 5 de 2026
11 Sim × 0 Não
Ver o voto de cada vereador

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026