Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 562/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À ADOÇÃO DE PROTOCOLOS INSTITUCIONAIS DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS AMBIENTES DE TRABALHO SITUADOS NO ESTADO DO CEARÁ.
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Do que se trata
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À ADOÇÃO DE PROTOCOLOS INSTITUCIONAIS DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS AMBIENTES DE TRABALHO SITUADOS NO ESTADO DO CEARÁ.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- De Assis Diniz · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026