Projeto · Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
Projeto de Lei nº 45/2025
Dispõe sobre uma Premiação de Participação do Cidadão nas Sessões.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em13/11/2025
- AutorRaimundinho FrancoPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre uma Premiação de Participação do Cidadão nas Sessões.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
- Autor
- Raimundinho Franco · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
03/12/2025 · Aprovado
Projeto de Lei nº 45 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026