Projeto · Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
Projeto de Lei nº 22/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, GUARDA-VIDAS E SOCORRISTAS EM EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO, PARQUES, RESERVAS AMBIENTAIS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em23/05/2025
- AutorRaimundinho FrancoPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, GUARDA-VIDAS E SOCORRISTAS EM EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO, PARQUES, RESERVAS AMBIENTAIS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
- Autor
- Raimundinho Franco · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
06/06/2025 · Aprovado
Projeto de Lei nº 22 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026