Projeto · Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
Projeto de Lei nº 6/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo com divulgação do Disque 180 — Central de Atendimento à Mulher — em locais de atendimento ao público no Município de Vitória do Mearim e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em16/03/2026
- AutorMaria MotaPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo com divulgação do Disque 180 — Central de Atendimento à Mulher — em locais de atendimento ao público no Município de Vitória do Mearim e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
- Autor
- Maria Mota · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
06/05/2026 · Aprovado
Projeto de Lei nº 6 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026