Projeto · Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
Projeto de Lei nº 26/2026
Institui a obrigatoriedade de constar o nome do autor nas placas informativas de obras e serviços custeados, no todo ou em parte, por Emendas Parlamentares Impositivas, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em30/06/2026
- AutorMarcioneide CostaPSB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui a obrigatoriedade de constar o nome do autor nas placas informativas de obras e serviços custeados, no todo ou em parte, por Emendas Parlamentares Impositivas, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
- Autor
- Marcioneide Costa · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026