Projeto · Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
Projeto de Lei nº 7/2025
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN, MICROCEFALIA E DEMAIS CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS, BEM COMO DE SUAS FAMÍLIAS, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM – MA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em18/03/2025
- AutorPaulinha da FuneráriaPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN, MICROCEFALIA E DEMAIS CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS, BEM COMO DE SUAS FAMÍLIAS, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM – MA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
- Autor
- Paulinha da Funerária · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026