Projeto · Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
Projeto de Lei nº 8/2026
Institui o incentivo financeiro do componente de qualidade de pagamento por Desempenho em parcela única no âmbito da Atenção Primária à Saúde, para Equipes de Saúde Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais na APS (EMULTI) no município de Vitoria do Mearim/MA, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em31/03/2026
- AutorFernando JardimMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui o incentivo financeiro do componente de qualidade de pagamento por Desempenho em parcela única no âmbito da Atenção Primária à Saúde, para Equipes de Saúde Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais na APS (EMULTI) no município de Vitoria do Mearim/MA, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
- Autor
- Fernando Jardim · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
06/05/2026 · Aprovado
Projeto de Lei nº 8 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026