Projeto · Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 23/2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de rede de segurança e/ou tela de proteção fixa ou móvel, por parte dos órgãos públicos e de particulares no local onde é realizado o trabalho de roçada, em todo o âmbito do município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências.”
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em01/12/2025
- AutorDAMIÃO BORRACHEIROPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de rede de segurança e/ou tela de proteção fixa ou móvel, por parte dos órgãos públicos e de particulares no local onde é realizado o trabalho de roçada, em todo o âmbito do município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências.”
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
- Casa
- Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO
- Autor
- DAMIÃO BORRACHEIRO · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
09/04/2026 · APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 23 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026