Projeto · Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 28/2026
Projeto de Lei nº 28/2026, que altera o parágrafo único do art. 11 da lei municipal nº 2.678, de 12 de abril de 2023, que institui a política municipal de cooperativismo no município de santa maria de Jetibá, para adequá-lo às alterações promovidas na lei estadual nº 8.257, de 17 de janeiro de 2006, pela lei estadual nº 12.689, de 16 de dezembro de 2025.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em03/08/2026
- AutorLuciano Alves Da SilvaPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Projeto de Lei nº 28/2026, que altera o parágrafo único do art. 11 da lei municipal nº 2.678, de 12 de abril de 2023, que institui a política municipal de cooperativismo no município de santa maria de Jetibá, para adequá-lo às alterações promovidas na lei estadual nº 8.257, de 17 de janeiro de 2006, pela lei estadual nº 12.689, de 16 de dezembro de 2025.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES
- Autor
- Luciano Alves Da Silva · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026