Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 468/2026
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA (SIGMPI) CRIA O COMITÊ ESTADUAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, O OBSERVATÓRIO CEARENSE DA PRIMEIRA INFÂNCIA, O PAINEL ESTADUAL DE INDICADORES E O RELATÓRIO ANUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, COM A FINALIDADE DE FORTALECER A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E APOIAR OS MUNICÍPIOS CEARENSES NA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em03/07/2026
- AutorEmilia PessoaPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA (SIGMPI) CRIA O COMITÊ ESTADUAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, O OBSERVATÓRIO CEARENSE DA PRIMEIRA INFÂNCIA, O PAINEL ESTADUAL DE INDICADORES E O RELATÓRIO ANUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, COM A FINALIDADE DE FORTALECER A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E APOIAR OS MUNICÍPIOS CEARENSES NA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Emilia Pessoa · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026