Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 469/2026
INSTITUI O SELO CEARÁ AMIGO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTINADO A RECONHECER, INCENTIVAR E CERTIFICAR OS MUNICÍPIOS CEARENSES QUE IMPLEMENTEM POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
INSTITUI O SELO CEARÁ AMIGO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTINADO A RECONHECER, INCENTIVAR E CERTIFICAR OS MUNICÍPIOS CEARENSES QUE IMPLEMENTEM POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Emilia Pessoa · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026