Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 470/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ESTADO, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, EIXOS ESTRATÉGICOS E INSTRUMENTOS PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE, FORTALECE A ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA E INTERSETORIAL ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS CEARENSES.
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Do que se trata
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ESTADO, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, EIXOS ESTRATÉGICOS E INSTRUMENTOS PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE, FORTALECE A ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA E INTERSETORIAL ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS CEARENSES.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Emilia Pessoa · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026