Projeto · Câmara Municipal de Santana/AP

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 3/2025

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 18, II, “A” E O ART. 20, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

Tudo em detalhe

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 18, II, “A” E O ART. 20, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.

09/12/2025 · Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 3 de 2025
11 Sim × 0 Não
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10/11/2025 · Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão