Projeto · Câmara Municipal de Santana/AP
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2/2025
REVOGA OS INCISOS IV, V, VI, VII, VIII, IX, E X, §6° DO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ACRESCENTA O §11° AO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
REVOGA OS INCISOS IV, V, VI, VII, VIII, IX, E X, §6° DO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, ACRESCENTA O §11° AO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
- Casa
- Câmara Municipal de Santana/AP
- Autor
- ELMA GARCIA · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026