Projeto · Câmara Municipal de Santana/AP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66/2025
TORNA OBRIGATÓRIO AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E CENTROS DE TREINAMENTO, A DISPOR, EM LOCAL VISÍVEL E ADEQUADO, DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS, E A DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL CAPACITADO EM PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em10/09/2025
- AutorJOSINEY ALVESPDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
TORNA OBRIGATÓRIO AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E CENTROS DE TREINAMENTO, A DISPOR, EM LOCAL VISÍVEL E ADEQUADO, DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS, E A DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL CAPACITADO EM PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Câmara Municipal de Santana/AP
- Autor
- JOSINEY ALVES · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
24/10/2025 · Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026