Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 450/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde e demais agentes da saúde suplementar que atuam no Estado do Tocantins, dos procedimentos terapêuticos necessários ao tratamento do lipedema, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em16/10/2025
- AutorDR. DANILO ALENCAR
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde e demais agentes da saúde suplementar que atuam no Estado do Tocantins, dos procedimentos terapêuticos necessários ao tratamento do lipedema, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei da Casa
- Casa
- Assembleia Legislativa de TO
- Autor
- DR. DANILO ALENCAR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026