Projeto · Câmara Municipal de Caetité/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 1241/2026
PROJETO DE LEI Nº 1241, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. Institui o Sistema Municipal de Plantão de Farmácias e Drogarias, garantindo o atendimento farmacêutico à população durante 24 (vinte e quatro) e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em07/08/2026
- AutorVereador Álvaro MontenegroPR
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
PROJETO DE LEI Nº 1241, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. Institui o Sistema Municipal de Plantão de Farmácias e Drogarias, garantindo o atendimento farmacêutico à população durante 24 (vinte e quatro) e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Caetité/BA
- Autor
- Vereador Álvaro Montenegro · PR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
15/09/2026 · Aprovado por Maioria Absoluta
Projeto de Lei Ordinária nº 1241 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026