Projeto · Câmara Municipal de Caetité/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 1242/2026
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DESSES MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. pROJETO DE LEI 1242.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em07/08/2026
- AutorVereador Gustavo FrançaPDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DESSES MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. pROJETO DE LEI 1242.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Caetité/BA
- Autor
- Vereador Gustavo França · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
15/09/2026 · Aprovado por Maioria Absoluta
Projeto de Lei Ordinária nº 1242 de 2026
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