Projeto · Câmara Municipal de Luziânia/GO
Projeto de Lei nº 106/2025
Dispõe sobre a disponibilização de acesso gratuito à rede de comunicação de dados via internet sem fio (Wi-Fi) aos consumidores que desejarem efetuar pagamento via PIX, por parte de empresas do ramo de comércio em geral e de serviços estabelecidas no município de Luziânia e dá outras providencias.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em12/06/2025
- AutorFelipe do MandúUnião
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a disponibilização de acesso gratuito à rede de comunicação de dados via internet sem fio (Wi-Fi) aos consumidores que desejarem efetuar pagamento via PIX, por parte de empresas do ramo de comércio em geral e de serviços estabelecidas no município de Luziânia e dá outras providencias.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Luziânia/GO
- Autor
- Felipe do Mandú · União
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026