Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 594/2026
Altera a Lei nº 16.544, de 6 de outubro de 2017, que institui a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua no Estado de São Paulo, para incentivar a celebração de parcerias destinadas ao acolhimento, ao tratamento e à internação clinicamente indicada.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 16.544, de 6 de outubro de 2017, que institui a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua no Estado de São Paulo, para incentivar a celebração de parcerias destinadas ao acolhimento, ao tratamento e à internação clinicamente indicada.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Fábio Faria de Sá · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026