Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 302/2026
MODIFICA A LEI Nº 18.665, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, E A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, PARA QUE A ISENÇÃO DE ICMS E IPVA BENEFICIE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em04/05/2026
- AutorRenato RosenoPSOL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
MODIFICA A LEI Nº 18.665, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, E A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, PARA QUE A ISENÇÃO DE ICMS E IPVA BENEFICIE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Renato Roseno · PSOL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026