Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 1219/2025
ALTERA A LEI Nº 18.997, DE 28 DE AGOSTO DE 2024, PARA AMPLIAR E QUALIFICAR AS DIRETRIZES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DA REDE PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
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Do que se trata
ALTERA A LEI Nº 18.997, DE 28 DE AGOSTO DE 2024, PARA AMPLIAR E QUALIFICAR AS DIRETRIZES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DA REDE PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Simão Pedro · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026