Projeto · Câmara Municipal de Brejo dos Santos/PB
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 8/2026
PROJETO DE LEI Nº 008/2026 - Legislativo Municipal- Autoria- José Pereira - Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação de imóveis celebrados pela Administração Pública do Município de Brejo dos Santos-PB. , em local próprio e destacado, no site eletrônico http: na sua página da Transparência, como também a relação de todos os contratos de locação de imóveis, em que o Município de Brejo dos Santos-PB seja o locador. Com parecer para prosseguimento em Plenário (Primeira Discussão)
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em30/04/2026
- AutorZÉ DE LENAPDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
PROJETO DE LEI Nº 008/2026 - Legislativo Municipal- Autoria- José Pereira - Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação de imóveis celebrados pela Administração Pública do Município de Brejo dos Santos-PB. , em local próprio e destacado, no site eletrônico http: na sua página da Transparência, como também a relação de todos os contratos de locação de imóveis, em que o Município de Brejo dos Santos-PB seja o locador. Com parecer para prosseguimento em Plenário (Primeira Discussão)
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Brejo dos Santos/PB
- Autor
- ZÉ DE LENA · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
11/06/2026 · APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 8 de 2026
5 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026