Projeto · Câmara Municipal de Brejo dos Santos/PB
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 1/2026
Proíbe a queima , soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificado como “fogos de estampido e artigos explosivos “
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em26/02/2026
- AutorZÉ DE LENAPDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Proíbe a queima , soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificado como “fogos de estampido e artigos explosivos “
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Brejo dos Santos/PB
- Autor
- ZÉ DE LENA · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
09/04/2026 · APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 1 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026