Projeto · Câmara Municipal de Araci/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026
Institui diretrizes para o enfrentamento ao feminicídio no âmbito do Município de Araci e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em10/04/2026
- AutorZé AugustoPDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui diretrizes para o enfrentamento ao feminicídio no âmbito do Município de Araci e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Araci/BA
- Autor
- Zé Augusto · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
05/05/2026 · Aprovada por maioria simples
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026