Projeto · Câmara Municipal de Araci/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026
Dispõe sobre a concessão de 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais no dia de seus aniversários, no âmbito do Município de Araci, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a concessão de 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais no dia de seus aniversários, no âmbito do Município de Araci, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Araci/BA
- Autor
- Ciro Silva · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026