Projeto · Câmara Municipal de Envira/AM
Projeto de Lei Legislativo nº 5/2026
PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DO GABINETE DO VEREADOR JOÃO KENNEDY, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ESPAÇOS E ASSENTOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS PROMOVIDOS OU REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em17/09/2026
- AutorVer. João KennedyUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DO GABINETE DO VEREADOR JOÃO KENNEDY, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ESPAÇOS E ASSENTOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS PROMOVIDOS OU REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Tipo
- Projeto de Lei Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Envira/AM
- Autor
- Ver. João Kennedy · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
15/10/2026 · Aprovada por Maioria Simples
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026