Projeto · Câmara Municipal de Colniza/MT
Proposta de emenda à lei orgânica nº 1/2026
Altera a Lei Orgânica do Município de Colniza/MT, para instituir a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais ao orçamento anual, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em29/04/2026
- AutorOSEIA PEREIRA GUEDESUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Orgânica do Município de Colniza/MT, para instituir a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais ao orçamento anual, e dá outras providências.
- Tipo
- Proposta de emenda à lei orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Colniza/MT
- Autor
- OSEIA PEREIRA GUEDES · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026