Projeto · Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia/GO
Projeto de Lei Ordinária nº 1518/2025
ALTERA A LEI Nº 151/1994, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO DA SERVIDORA LACTANTE À AMAMENTAÇÃO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em05/12/2025
- AutorKarllas PotêncioUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ALTERA A LEI Nº 151/1994, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO DA SERVIDORA LACTANTE À AMAMENTAÇÃO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia/GO
- Autor
- Karllas Potêncio · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026