Projeto · Câmara Municipal de Alto Araguaia/MT
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 16/2026
Dispõe sobre a preservação da nomenclatura dos bens públicos municipais oficialmente denominados no Município de Alto Araguaia-MT, estabelece critérios para eventual alteração de denominação e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em13/08/2026
- AutorFabiano do GásPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a preservação da nomenclatura dos bens públicos municipais oficialmente denominados no Município de Alto Araguaia-MT, estabelece critérios para eventual alteração de denominação e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
- Casa
- Câmara Municipal de Alto Araguaia/MT
- Autor
- Fabiano do Gás · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
01/09/2026 · Aprovado(a)
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 16 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026