Projeto · Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí/PI
Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026
Dispõe sobre a organização, transparência e regulamentação das marcações de exames, consultas especializadas, procedimentos médicos e serviços odontológicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Princípio do Piauí – PI, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em23/02/2026
- AutorJUNIOR DA NOELIAPSB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a organização, transparência e regulamentação das marcações de exames, consultas especializadas, procedimentos médicos e serviços odontológicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Princípio do Piauí – PI, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí/PI
- Autor
- JUNIOR DA NOELIA · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026