Projeto · Câmara Municipal de Cabeceira Grande/MG
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 71/2026
Institui o Programa Municipal de Adequação Sanitária Habitacional, destinado à melhoria das condições sanitárias, de habitabilidade e de acessibilidade das residências de famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Cabeceira Grande, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em16/09/2026
- AutorCARLITOPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui o Programa Municipal de Adequação Sanitária Habitacional, destinado à melhoria das condições sanitárias, de habitabilidade e de acessibilidade das residências de famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Cabeceira Grande, e dá outras providências.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Câmara Municipal de Cabeceira Grande/MG
- Autor
- CARLITO · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
05/10/2026 · Aprovado
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 71 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026