Projeto · Câmara Municipal de Mirante/BA
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5/2026
Extingue os cargos comissionados criados pelas Leis Municipais nº. 124, de 18 de junho de 2003, e n.º 434, de 18 de setembro de 2025; cria em substituição novos cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Mirante; fixa os respectivos vencimentos; revoga as referidas leis; e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em28/04/2026
- AutorCeceliano Lima RochaREDE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Extingue os cargos comissionados criados pelas Leis Municipais nº. 124, de 18 de junho de 2003, e n.º 434, de 18 de setembro de 2025; cria em substituição novos cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Mirante; fixa os respectivos vencimentos; revoga as referidas leis; e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Mirante/BA
- Autor
- Ceceliano Lima Rocha · REDE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
12/05/2026 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026