Projeto · Câmara Municipal de Mirante/BA
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4/2025
Estabelece novo vencimento base para os cargos de Diretor Legislativo e Parlamentar e de Assistente de Departamento, em razão da necessidade de adequar a remuneração às competências e requisitos da função e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em15/09/2025
- AutorCeceliano Lima RochaREDE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Estabelece novo vencimento base para os cargos de Diretor Legislativo e Parlamentar e de Assistente de Departamento, em razão da necessidade de adequar a remuneração às competências e requisitos da função e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Mirante/BA
- Autor
- Ceceliano Lima Rocha · REDE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
29/09/2025 · Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026