Projeto · Câmara Municipal de Brasileira/PI
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio N° 140/2023 do Tribunal de Contas do Estado, relativo à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI, do Exercício Financeiro de 2021 — Processo TC/020115/2021.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em14/04/2025
- AutorAFONSO LIMAREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio N° 140/2023 do Tribunal de Contas do Estado, relativo à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI, do Exercício Financeiro de 2021 — Processo TC/020115/2021.
- Tipo
- Projeto de Decreto Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Brasileira/PI
- Autor
- AFONSO LIMA · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
28/05/2025 · Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026