Projeto · Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 30/2026
“Institui o Programa Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual nas Escolas da Rede Pública Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, dispõe sobre a disponibilização gratuita de absorventes higiênicos e dá outras providências”.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em10/08/2026
- AutorHorleane AlencarPSB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Institui o Programa Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual nas Escolas da Rede Pública Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, dispõe sobre a disponibilização gratuita de absorventes higiênicos e dá outras providências”.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
- Casa
- Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT
- Autor
- Horleane Alencar · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
04/09/2026 · Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 30 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026